O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em medida que busca baratear o custo do documento, segundo o ministro Renan Filho (Transportes).
Depois do ok do petista, o próximo passo será a realização de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes. A consulta será lançada nesta quinta-feira (2) e vai durar 30 dias.
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirma o ministro. “E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Renan Filho compara a obrigatoriedade da autoescola à exigência de que alunos que queiram prestar vestibular para universidades públicas tenham que frequentar cursinho. “Autoescola é isso”, diz.
O ministro levantou o assunto em entrevista ao C-level, Folha em julho, quando falou de eliminar a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores (CFCs).
As aulas práticas e teóricas passariam a ser dadas por instrutores autônomos aprovados em prova a ser aplicada pelo governo federal. A medida seria publicada sob forma de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A medida não precisa passar pelo Congresso Nacional, por envolver apenas resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Seria eliminada a necessidade de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários). As provas teórica e prática continuarão exigidas.
Segundo a pasta, o custo médio para obter a CNH é de R$ 3.216, sendo que 77% (R$ 2.469) gastos em autoescola e o restante em exames e taxas do Detran. Esses números podem variar bastante, já que os valores cobrados pelas autoescolas são diferentes.
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