Pedido de instalação da placa de identificação veicular passa a ser feito antecipadamente ao órgão de trânsito; taxa, que antes era por placa, agora é por veículo.
Carros antes pagavam por duas placas (dianteira e traseira) e, agora, pagam apenas uma.
O processo de emplacamento de veículos para carros e motos zero-quilômetro, e para os que necessitam substituir a placa, terá novo fluxo a partir desta sexta-feira (1). Antes, a solicitação para a instalação da placa de identificação veicular (PIV) era feita pelo proprietário diretamente a uma empresa de estampagem credenciada – após pagamento da taxa de primeiro registro ou transferência do veículo. Agora, no entanto, o pedido passará a ser feito diretamente ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) no início do processo.
De acordo com o Detran-SP, o objetivo é, a princípio, ganhar mais visibilidade das etapas e garantir mais segurança e transparência no emplacamento. Além disso, o processo fica mais barato para quem solicita mais de uma placa. Carros, por exemplo, precisam de duas (dianteira e traseira) e pagam apenas por uma. A economia, segundo o órgão, pode chegar a R$ 56,6 milhões anuais, levando em conta o número de emplacamentos de automóveis realizados no ano passado.
Antes de solicitar a instalação de placa de identificação veicular deve-se fazer o pagamento da taxa correspondente. A Autorização para Estampagem de Placa de Identificação Veicular (AEPIV) tem valor fixado em 0,85 unidade fiscal do estado de São Paulo, a Ufesp. Para este ano, o valor fixado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Ufesp é de R$ 37,02. Assim, a taxa será de cerca de R$ 30.
Como é o pagamento?
No caso de pessoa física, basta fornecer o CPF para seguir com o pagamento. Já para empresas (pessoa jurídica), o documento requerido é o CNPJ, que permitirá o pagamento em lote de frotas associadas a um mesmo número. A medida beneficia grandes frotistas, como locadoras e concessionárias de automóveis, seguradoras e bancos, além dos proprietários de carros, que passarão a pagar uma taxa única para duas ou mais placas, em vez de pagar por unidade.
Na segunda fase do processo, o proprietário do veículo deve buscar uma estampadora credenciada ao Detran-SP e apresentar tanto o registro do automóvel em seu nome como a liberação da autarquia para encomendar a placa. O pagamento pela placa é feito diretamente à estampadora.
Outra mudança, em síntese, traz mais flexibilidade ao processo. Agora, a instalação da placa poderá ser feita pelo proprietário do veículo, pela estampadora, por procurador, ou pelo estabelecimento de aquisição do veículo (com a devida autorização do dono).
“O Detran-SP está sempre atento aos movimentos do mercado e às demandas da população na busca por eficiência nos serviços e uma melhor experiência do usuário, o cidadão. Ao separarmos os custos de cada fase do emplacamento, teremos maior transparência do processo e isonomia para o mercado”, afirma Vinicius Novaes, diretor de veículos automotores do Detran-SP, autarquia vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Quando trocar de placa?
Um veículo usado ou seminovo necessita de placa nova quando proprietário está de mudança para outra cidade ou estado, ou quando a placa está em mau estado de conservação e com leitura prejudicada.
Conduzir veículo com qualquer uma das placas nessas condições é infração de trânsito gravíssima. O infrator paga multa de R$ 293,47 e leva sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina apreensão do veículo.
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